Fortaleza, 23 de Agosto de 2017

Trata-se de caso no qual, em sede de ação de divórcio, se alegava que houve transferência fraudulenta de cotas de sociedade, como forma de subtrair parte do patrimônio de um dos cônjuges da partilha de bens. Pedia-se, então, que o sócio beneficiado com a transferência impugnada fosse trazido ao processo como litisconsorte passivo, na medida que seu patrimônio seria atingido, caso reconhecida a ineficácia do negócio jurídico.

 

Analisando o caso, o Superior Tribunal de Justiça entendeu que o sócio tinha legitimidade passiva para o caso. Segundo decisão proferida no Recurso Especial n° 1.522.142/PR e veiculada no Informativo n° 606, “a sócia da empresa, cuja personalidade jurídica se pretende desconsiderar, que teria sido beneficiada por suposta transferência fraudulenta de cotas sociais por um dos cônjuges, tem legitimidade passiva para integrar a ação de divórcio cumulada com partilha de bens, no bojo da qual se requereu a declaração de ineficácia do negócio jurídico que teve por propósito transferir a participação do sócio/ex-marido à sócia remanescente“.

Jose silv (Professor)

Procurador Federal. Especialista em Processo Civil pela Universidade Federal do Ceará. Mestre em Ordem Jurídica Constitucional pela Universidade Federal do Ceará. Doutor em Direito Processual pela PUC Minas. Pós-doutorando em Estado, Constituição e Democracia pela Unisinos. Formação em coaching pelo IBC.

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