CURSO DE CAPACITAÇÃO PROCESSO ADMINSITRATIVO PREVIDENCIÁRIO

Descrição

O presente curso possui como objetivo capacitar os participantes no tema do processo administrativo previdenciário de benefício, com uma visão voltada para a advocacia, principalmente após o julgamento do Tema 350 pelo Supremo Tribunal Federal, que tornou imperativo a pratica do prévio requerimento administrativo. O curso visa

identificar pontos fundamentais na atuação administrativa que permitirão um melhor proveito desta fase do processo previdenciário, bem como uma maior eficiência no trâmite do processo judicial. Serão estudados os principais sistemas informatizados da Previdência Social, bem como aspectos práticos envolvendo o exercício da advocacia nas Agências do INSS. Por fim pretende-se aprofundar temas do Tribunal Administrativo, com análise de decisórios e possibilidades concretas de controle jurisdicional dos atos da autarquia previdenciária sem necessidade de utilização do processo judicial.

 

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

  1. Pressupostos Básicos para atuação na advocacia previdenciária administrativa
  2. Sistemas informatizados da Previdência Social – Cnis, Plenus, Sabi e Sibe.
  3. O requerimento de benefícios, serviços e revisões: as formas de protocolo de benefício, o atendimento agendado e o atendimento espontâneo, a procuração, a carta de exigências e a autenticação de documentos pelos advogados.
  4. A produção de provas no processo administrativo previdenciário– Justificação Administrativa, Entrevista Rural, Vistoria Técnica e Perícia Médica: Estudaremos a Justificação Administrativa para prova de filiação, da identidade, da atividade especial, da união estável e da dependência econômica. Serão fornecidas dicas praticas, tanto do uso da Justificação Administrativa como da Justificação Judicial (determinada pelo Juízo), com dicas de inquirição de testemunhas, o despacho de autorização de seu processamento, recursos e homologação, assim como a entrevista rural, obrigatória para requerimento de benefícios rurais. Estudaremos a recém inaugurada Vistoria Técnica, meio de prova para levantamento das informações ambientais nas atividades especiais, bem como de contestação do nexo técnico epidemiológico previdenciário. Por será abordado a perícia médica.
  5. A decisão administrativa e a fase Recursal: serão estudados os principais aspectos da decisão administrativas e depois será adentrado nos recursos administrativos, estudando o Regimento do CRSS, os recursos cabíveis contra decisões do INSS, os enunciados do CRSS e a utilização do E-Recursos.

PROFESSOR

ALEXANDRE TRICHES – Mestre em Direito Previdenciário pela Puc/SP. Especialista em Direito Público pela Puc/Rs. Presidente da Comissão de Previdência Social da OAB/RS. Integrante do Conselho Deliberativo da OABPREV/RS. Diretor Adjunto de Atuação Judicial do IBDP. Autor de obras e artigos na área do Direito Processual Previdenciário. Professor e Advogado.

Jose silv

Professor

Procurador Federal. Especialista em Processo Civil pela Universidade Federal do Ceará. Mestre em Ordem Jurídica Constitucional pela Universidade Federal do Ceará. Doutor em Direito Processual pela PUC Minas. Pós-doutorando em Estado, Constituição e Democracia pela Unisinos. Formação em coaching pelo IBC.

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